Taxistas lotam a Câmara durante audiência que discutiu o UBER

Centenas de taxistas compareceram mais uma vez à Câmara Municipal de Belo Horizonte na manhã desta segunda-feira (10/8) para protestar contra o serviço de transporte de passageiros em carros particulares, ofertado por meio de aplicativos. A categoria denuncia a concorrência desleal provocada por aplicativos como o Uber, que, atuando sem regulamentação, acabam cobrando mais barato pelas corridas. Foi deliberada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a criação de uma comissão composta por taxistas, vereadores e BHTrans para, no prazo máximo de 40 dias, encontrar uma solução relativa à atuação do transporte individual de passageiros intermediado por aplicativos.

Para a representante do Uber na audiência, Andrea Leal, a falta de regulamentação do serviço não se traduz em ilicitude e decorre do fato de tratar-se de uma atividade inovadora. Leal defendeu que o transporte privado de passageiros intermediado por aplicativos como o Uber seja regulamentado e passe a pagar as taxas e a seguir os critérios de segurança estabelecidos em lei. Ainda segundo ela, esse serviço é prestado de forma regular em vários países, estando regulamentado na Cidade do México, nas Filipinas, na Índia e nos Estados Unidos. O veto do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg a uma proposição que proibia o funcionamento de aplicativos como o Uber na capital federal também foi citado por ela como mais um fato favorável ao funcionamento do serviço.

Antes de finalizar sua fala, Andrea Leal ainda apresentou o Uber como uma alternativa de trabalho para taxistas auxiliares que atualmente chegam a pagar R$200,00 por dia ao detentor de uma placa de táxi. Segundo ela, os auxiliares podem preferir migrar para o Uber em busca de maior benefício econômico, uma vez que teriam que pagar ao aplicativo apenas por corridas efetivamente realizadas. Atualmente, quem trabalha com o Uber deixa com o aplicativo um montante referente a 20% do valor pago pelo passageiro.

O diretor presidente do Sindicato dos taxistas (Sincavir) defendeu que, diferentemente do que alega a representante do Uber, aplicativos de celular que intermedeiam o transporte individual de passageiros não são uma novidade, e lembrou que vários deles já oferecem táxis legalizados à população de Belo Horizonte. De acordo com ele, os taxistas são favoráveis aos aplicativos de celular, desde que trabalhem com o transporte regulamentado de passageiros: o táxi.

Apelando ao prefeito de Belo Horizonte, o sindicalista afirmou: “Marcio Lacerda nunca virou as costas para o segmento do taxi e não o fará agora”. Além de confiar em uma decisão do Executivo favorável aos taxistas, ele também disse que a maioria dos vereadores apoia sua categoria. “Aqui (na Câmara Municipal), temos força pra coibir o império do poder econômico”, afirmou, em referência ao Uber, que é uma multinacional com inserção em diversos países.

Comissão

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Wagner Messias Preto, colocou em votação, durante a audiência, a criação de uma comissão a ser composta por três representantes dos taxistas, pela BHTrans e por vereadores para tratar do transporte individual de passageiros na capital. Os parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário que tratarão do tema junto à BHTrans e aos taxistas se posicionaram contrariamente ao Uber.  O objetivo do grupo é propor, em até 40 dias, uma proposta para solucionar a questão.

O presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), defendeu que a comissão é a possibilidade de os taxistas construírem em conjunto com o Executivo e o Parlamento uma solução adequada para o tema. Segundo ele, a participação do Executivo vai evitar que após ser aprovado no Legislativo, o prefeito venha a vetar um projeto de lei sobre a questão. “Vocês não vão resolver o problema sem a parceria da BHTrans e do Executivo”, afirmou Wellington, dirigindo-se aos taxistas que lotavam o Plenário Amynthas de Barros. Ainda segundo ele, a proposta a ser elaborada pela comissão trará uma solução definitiva para a questão do funcionamento do Uber e de aplicativos semelhantes na capital. Em relação ao prazo máximo de até 40 dias que a comissão terá para produzir uma proposta, ele afirmou: “não adianta querer fazer mais rápido e o prefeito vetar”. Magalhães também se comprometeu com a votação da proposição que virá dessa comissão: “Eu, como presidente da Câmara, tenho como acelerar a tramitação desse projeto”, garantiu o parlamentar, que, dirigindo-se aos taxistas, assegurou: “Vocês podem contar com essa Casa”.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional